EMPRESA

1. DAS PARTES

1.1. De um lado Evoluir Cursos Online Comercio e Serviços Ltda. inscrita no CNPJ sob o n° 30.442.597/0001-95, doravante denominada EVOLUIR;

1.2. De outro lado a PESSOA JURÍDICA contratante, neste ato, portadora dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, por meio de seu login e senha, doravante designada simplesmente ANUNCIANTE;

2. DO OBJETO

2.1. O presente Contrato tem por objeto o fornecimento da Solução da EVOLUIR denominada ‘Contrata Fácil’ (“Solução”) destinada ao anúncio de vagas pela ANUNCIANTE, sem qualquer ônus para o anuncio das vagas seguindo as especificações de cada plano ofertado pela Evoluir, as quais serão disponibilizadas no site da EVOLUIR a uma base de dados de pessoas que procuram uma colocação profissional, permitindo-os se candidatar voluntariamente à sua vaga.

2.2. Ao assinar a ANUNCIANTE terá acesso à ‘Área da Empresa’, pela qual será possível avaliar gratuitamente currículos de candidatos enviados diretamente para suas vagas, criar e aplicar testes específicos, imprimi-los e também entrar em contato com os candidatos enviando mensagens pelo sistema e outros, visando facilitar os processos seletivos.

3. DO USO DO SISTEMA

3.1. A ANUNCIANTE deverá observar as condições deste contrato, sendo vedada a sua utilização para fins diversos daqueles a que se destina.

3.2. A ANUNCIANTE não poderá fazer uso indevido do sistema, como a interferência com outras ferramentas e o acesso por um método diferente da interface e das instruções fornecidas. A EVOLUIR poderá suspender o acesso, a seu critério, sem prévia notificação, caso haja descumprimento de quaisquer regras e uso ou de privacidade online da EVOLUIR, incluindo, mas não se limitando a infração de quaisquer disposições previstas neste, sem possibilidade de qualquer tipo de indenização pelo não acesso.

3.2.1. A EVOLUIR não autoriza o uso de sua plataforma para o envio de mensagens de e-mail não solicitadas (SPAM) ou não consentidas previamente aos seus ANUNCIANTES e usuários, e que tenham finalidade diversa daquela a que o sistema se destina, tais como, mas sem se limitar a envio de publicidade para promoção de produtos ou entidades, de natureza comercial ou não, com ou sem fins lucrativos, envio de mensagens em massa, não solicitadas, ou não consentidas previamente; divulgação ou envio em cadeia de mensagens eletrônicas, oferta e disponibilização, qualquer que seja finalidade e lista de endereços eletrônicos.

3.3. O uso da plataforma da EVOLUIR não confere à ANUNCIANTE quaisquer direitos relativos à propriedade intelectual dos Produtos EVOLUIR ou sobre o conteúdo que a ANUNCIANTE venha acessar no banco de dados da EVOLUIR. Este Contrato não confere ainda o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados nos Produtos ofertados pela EVOLUIR, mesmo que estes não sejam de sua propriedade. A ANUNCIANTE se compromete a não infringir quaisquer direitos relativos a marcas, patentes, segredo industrial, direito de propriedade intelectual, direito autoral e de terceiros, devendo responsabilizar-se perante a parte prejudicada, inclusive terceiros.

3.4. A EVOLUIR outorgará, em caráter não exclusivo, a título gratuito e não transferível, licença para uso dos softwares necessários ao acesso do sistema, sendo expressamente vedado utilizá-los para qualquer outro fim que não os expressamente previstos nestes termos, em especial, mas sem se limitar, o uso para fins comercialização ou cessão, a qualquer título, a terceiros, a reprodução, alteração, distribuição, replicação dos Softwares ou, ainda, o uso de engenharias reversas sobre estes Softwares ou tentar extrair o código fonte desse Software sob pena de responder pelo uso indevido dos Softwares.

3.5. Em relação ao uso dos Produtos, a EVOLUIR poderá enviar anúncios, mensagens administrativas e outras informações, ficando facultado à ANUNCIANTE.

3.6. A EVOLUIR permitirá o acesso aos Produtos 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, contudo a ANUNCIANTE reconhece que, por se tratar de uma ferramenta online, poderá, eventualmente, ocorrer interrupção ou suspensão no fornecimento destes, motivo pelo qual a EVOLUIR não garante o acesso aos Produtos de forma ininterrupta, tendo em vista a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros suscetíveis de falhas.

3.7. A EVOLUIR se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas de conexão do site, da rede ou dos computadores utilizados à rede mundial de computadores (internet).

3.8. A EVOLUIR se reserva ao direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas e/ou em seus Produtos visando melhoria na qualidade, sem prévio aviso, bem como diante da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis.

3.9. A EVOLUIR está constantemente alterando e melhorando os seus Produtos, desta forma, poderá incluir ou remover funcionalidades e/ou recursos e poderá também suspender o fornecimento ou remover os seus Produtos do mercado, com a consequente rescisão do presente instrumento, desde que pré-aviso a ANUNCIANTE com 30 (trinta) dias de antecedência, caso pretenda, assim que constatada a suspensão ou remoção dos Produtos.

3.10. A EVOLUIR através da ferramenta disponibilizada a “Contrata Fácil,” em qualquer hipótese, não oferece garantias de que a ANUNCIANTE irá realizar efetivamente contratações de futuros candidatos.

3.11. A EVOLUIR registrará os dados de utilização da plataforma para fins estatísticos, por exemplo, visualização de currículos, dados de contato do candidato e anúncios de vagas encerrados, isso tem o objetivo de dar maior transparência sobre a usabilidade, bem como as Partes terem mais informações sobre as interações realizadas na plataforma. A EVOLUIR poderá exibir essas informações ao ANUNCIANTE na “Área da Empresa”.

4. DOS DADOS CADASTRAIS

4. 1. A ANUNCIANTE deverá informar à EVOLUIR todos os dados necessários para o cadastramento,comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si e/ou sua empresa ou a empresa da qual faça parte, no momento do cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Sendo responsável ainda, por manter seu cadastro atualizado junto à EVOLUIR. As Partes estão cientes e concordam que a EVOLUIR poderá excluir a ANUNCIANTE, bem como o seu registro de login e senha, caso se comprove qualquer procedimento indevido por ele praticado ou, ainda suspender seu acesso, em caso de qualquer outra inconsistência em seu cadastro, como divergências quanto ao número do CNPJ ou CPF fornecido, razão social ou nome, até a respectiva regularização.

4. 2. Os sócios ou representante(s) legal(is) será(ão) solidariamente responsável(is) e obrigado(os) a cumprir todas as disposições ora estabelecidas, caso a pessoa responsável pelo cadastramento seja considerada incapaz ou não seja o representante legal.

4. 3. Ao realizar o cadastro, a ANUNCIANTE declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem sua autorização, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar o cancelamento imediato do fornecimento dos Produtos, sem prévia notificação, e ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-a às penalidades previstas em Lei.

4. 4. A ANUNCIANTE autoriza expressamente que o cadastramento mencionado no item anterior seja feito e mantido pela EVOLUIR, bem como autoriza a EVOLUIR a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e legislação aplicável, e (ii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições dos recursos dos seus Produtos. A ANUNCIANTE declara expressamente e concorda que a EVOLUIR colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária.

4. 5. Para fins de publicidade seja ela institucional ou de produtos, durante a utilização do sistema, a ANUNCIANTE autoriza a veiculação de forma não onerosa, de seu nome e logomarca. A EVOLUIR poderá ainda, utilizar a sua logomarca, inclusive, junto com anúncios de vagas (não confidenciais) via internet, por meio do seu Site, redes sociais, e-mails de marketing e mecanismos de busca na internet, inclusive em links contidos anúncios, estando ciente que essa divulgação poderá gerar o compartilhamento de links por usuários da internet, com o objetivo de divulgar as vagas das empresas que utilizam os Produtos da EVOLUIR, fomentando o envio de currículos pelos candidatos interessados.

5. DO LOGIN E SENHA

5. 1. A ANUNCIANTE indicará login (código do usuário) e senha (únicos no cadastro da EVOLUIR), sem acesso simultâneo, que funcionarão como sua identificação para acesso aos Produtos disponíveis na área exclusiva, denominada "Área da Empresa”, assumindo a ANUNCIANTE integral responsabilidade pelo seu sigilo e uso.

5. 2. O login e respectiva senha privativa são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, seja a título gratuito ou oneroso.

5. 3. Em caso de uso indevido do login e senha privativa, a EVOLUIR poderá rescindir o Contrato ou suspender o acesso da ANUNCIANTE do sistema, independentemente de notificação prévia, sem que isso seja considerado descumprimento contratual ou gere qualquer indenização ou ressarcimento por parte da EVOLUIR.

6. DA VIGÊNCIA E DO CANCELAMENTO

6.1. O presente instrumento vigerá por prazo indeterminado, a contar da data do aceite no Site, permanecendo o seu cadastro válido enquanto o login e senha estiverem ativos no site.

6.2. O presente Contrato pode ser cancelado e seu acesso desativado a qualquer momento, pela ANUNCIANTE, diretamente no seu painel de acesso.

6.3. Caso a ANUNCIANTE descumpra quaisquer termos e condições deste instrumento, não sanadas imediatamente após a comunicação pela EVOLUIR, esta irá cancelar a assinatura sem que isso gere quaisquer ônus ou penalidades.

6.4. A não utilização do sistema não implica no cancelamento automático deste termo.

7. ANÚNCIO DE VAGAS DE ACORDO COM SEU PLANO VIGENTE.

7.1. A Solução conta com uma Ferramenta acessível pela Painel da Empresa, a qual permite que a ANUNCIANTE anuncie oportunidades de emprego (vagas de emprego) no Site da EVOLUIR, sem qualquer custo, utilizando-se de ferramentas que auxiliam na seleção de candidatos que tenham enviado seu currículo visando participar do processo seletivo das suas vagas anunciadas no Site. A opção pelo anúncio não oneroso, não inclui as funcionalidades de destaque, que poderão ser contratadas separadamente na loja do site. A ferramenta permite ainda o recebimento de e-mails com currículos de candidatos interessados em participar do processo seletivo das vagas anunciadas, seja na caixa postal ou mensagens no Painel da Empresa da ANUNCIANTE.

7.2. A ANUNCIANTE poderá alterar ou remover os anúncios das vagas inseridas no Site da EVOLUIR. A ANUNCIANTE poderá realizar alterações nas vagas publicadas, desde que estes não violem as disposições deste contrato, bem como da Política de Privacidade da EVOLUIR.

7.3. A ANUNCIANTE autoriza a EVOLUIR a publicar as vagas anunciadas (não confidenciais) em redes sociais, e-mails de marketing e mecanismos de busca na internet, inclusive em links contidos anúncios, estando ciente que essa divulgação poderá gerar o compartilhamento de links por usuários da internet, com o objetivo de divulgar as vagas.

7.3.1. Fica ainda a EVOLUIR autorizada a divulgar as vagas cadastradas em seu Site, pela ANUNCIANTE, em outros sites, incluindo mas não se limitando a sites parceiros da EVOLUIR, tudo com o intuito de aumentar a eficiência da contratação, sem qualquer custo para a ANUNCIANTE e sem prejuízo à vaga publicada originalmente cadastrada no site da EVOLUIR.

7.3.2. A responsabilidade pela confidencialidade da vaga é do USUÁRIO, que fará a opção no momento do cadastramento da vaga, não podendo ser alterado pela EVOLUIR.

7.4. O compartilhamento de que trata o item acima importará tão somente na divulgação das vagas, não gerando qualquer disponibilidade, cessão ou transferência de propriedade de seus conteúdos ou base de dados para terceiros.

7.5. O conteúdo, as exigências e demais informações contidas nas vagas anunciadas serão de total responsabilidade da ANUNCIANTE, que arcará com todos os ônus eventualmente decorrentes, seja de que natureza for, incluindo mas não se limitando a natureza cível e/ou penal, obrigando-se a indenizar a EVOLUIR e a terceiros que porventura venham a ser prejudicados.

7.6. A EVOLUIR poderá excluir qualquer vaga de emprego, cadastro e login, seja na forma de suspensão ou cancelamento da assinatura, caso a ANUNCIANTE utilize o acesso aos currículos e as vagas anunciadas para outros fins que não o de recrutamento e seleção de profissionais, ou ainda, caso utilize de forma conflitante com as Políticas da EVOLUIR ou para fins não previstos no presente Contrato.

7.7. A EVOLUIR poderá entrar em contato com a ANUNCIANTE para confirmar o anúncio cadastrado, caso seja constatada inconsistência de informações.

7.8. A ANUNCIANTE poderá denunciar, pelo site da EVOLUIR, anúncios cujos termos ferirem as políticas da EVOLUIR e/ou a legislação em vigor.

7.9. A EVOLUIR não endossa qualquer conteúdo dos anúncios, nem participa de negociações do candidato com terceiros, anunciantes ou não de vagas no Site, bem como veda, a divulgação de vagas que, exemplificadamente:

a) Exijam pagamento de qualquer taxa ou valor, por parte do candidato, para que este participe do processo seletivo anunciado, seja antes, durante ou após término do processo seletivo;

b) Se refiram a pirâmides, sistema "trabalhe em casa", parcerias, correntes entre outros que possam contrariar a legislação vigente;

c) Contenham conotação preconceituosa, socialmente excludente ou que de alguma forma contrarie a Constituição Federal e seus princípios, a legislação vigente ou, ainda, direito de terceiros, não sendo permitidos, vagas de emprego em que haja referência a sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, situação familiar, estado de gravidez, opinião política, nacionalidade, origem social e quaisquer outras formas de discriminação, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente assim exigir;

d) Exijam ou requeiram do candidato à vaga comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade;

e) Ofereçam serviços distintos de uma oportunidade real de emprego;

f) Utilizem dados de terceiro sem a devida autorização;

g) Cuja descrição da vaga e ou perfil profissional solicitados não sejam condizentes com o ramo de atuaçãodo anunciante da vaga ou da empresa titular da vaga anunciada;

h) Que divirjam do perfil dos ANUNCIANTES do site, ou que se refiram a serviços particulares, tais como, diaristas, entre outros.

7.10. Caso a EVOLUIR encontre divergências no cadastro da ANUNCIANTE ou no cadastro das vagas por ela anunciadas, a EVOLUIR suspenderá o acesso e/ou as vagas até a efetiva regularização da situação.

8. DA LOJA

8.1. A ANUNCIANTE poderá adquirir créditos/planos para usar as funcionalidades, não gratuitas do sistema, conforme indicado nas Ofertas precificadas e disponibilizadas na loja do seu painel de controle.

8.2. A EVOLUIR não se responsabiliza pelo resultado do processo seletivo conduzido por conta e risco da ANUNCIANTE.

8.3. Após o término dos créditos e ou Planos adquiridos, conforme a oferta, a ANUNCIANTE poderá contratar a funcionalidade novamente, a qualquer momento, mediante novo pagamento e nova contratação.

8.4 Na hipótese de não pagamento, a EVOLUIR poderá adotar as medidas legais cabíveis para o recebimento de valores em aberto, sendo possível inclusive a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, sem prejuízo da aplicação de juros de mora e demais encargos aplicáveis.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. As Partes reconhecem que o presente instrumento é celebrado com total independência técnico operacional, sem exclusividade e/ou dependência econômica, nem qualquer tipo de subordinação e/ou pessoalidade entre a ANUNCIANTE e a EVOLUIR ou quaisquer de seus colaboradores, ficando desde já ressaltado ainda que o presente não estabelece qualquer relação de emprego entre as Partes e os seus empregados e/ou prepostos.

9.2. Este termo não gera para qualquer das Partes nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, empresa conjunta ou associação entre as Partes, não estando nenhuma delas autorizada a assumir quaisquer obrigações ou compromissos em nome da outra.

9.3. Será aplicada a Teoria da Aparência ao presente Contrato, portanto, você, ou os sócios ou representantes legais será (ão) solidariamente responsável (is) e obrigado (os) a cumprir todas as disposições ora estabelecidas, caso a pessoa responsável pelo cadastramento seja considerada incapaz ou não seja representante legal legalmente nomeado.

9.4. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

9.5. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições destes termos e condições não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das Partes em conformidade com a legislação aplicável.

10. DO FORO

10.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Cuiaba/MT como único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, excluindo qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CANDIDATO

CONTRATO DE ASSINATURA

1. PARTES

1.1. De um lado Evoluir Cursos Online Comercio e Serviços Ltda. inscrita no CNPJ sob o n° 30.442.597/0001-95.

1.2. De outro lado a PESSOA FÍSICA, neste ato portadora dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, por meio de seu login e senha ("o ASSINANTE/CANDIDATO").

2. OBJETO

2.1. O objeto do presente Contrato é a disponibilização pela EVOLUIR ao ASSINANTE/CANDIDATO, por meio do seu website www.praevoluir.com.br ("Site"), das seguintes ferramentas:

a) divulgação, visualização, inclusão e alteração dos seus currículos;

b) busca de vagas;

c) envio de currículo via e-mail e impressão para uso avulso;

d) orientações sobre busca de vagas pela ferramenta denominada Virtual Coach quando solicitado pelo candidato e estando dentro do plano adquirido;

e) acesso ao conteúdo próprio ou de terceiros disponibilizado pela EVOLUIR;

f) recebimento de mensagens/ notificações e avisos de agendamento de entrevistas e outros.

g) bolsas de estudos parciais e integrais de acordo com o plano adquirido ou promoções vigentes da época;

h) indicação de vagas para outros;

2.1.1. A Assinatura Evoluir não garante, em nenhuma hipótese, promessa de emprego ou obrigação presente ou futura de recolocação ou obtenção de empregos para o ASSINANTE/CANDIDATO. A EVOLUIR não garante a colocação ou recolocação profissional do ASSINANTE/CANDIDATO, não realiza qualquer cobrança relacionada a essas atividades, sendo o Site somente uma ferramenta online que permite ao ASSINANTE/CANDIDATO consultar vagas, enviar currículos, entre outras funcionalidades relacionadas.

2.2. Este contrato diz respeito às Partes citadas acima e se aplicam ao uso dos conteúdos disponibilizados pela EVOLUIR ao ASSINANTE/CANDIDATO ("Conteúdo"). O acesso aos Conteúdos pelo ASSINANTE/CANDIDATO fica condicionado ao aceite do presente Contrato, bem como pela observância da Política de Privacidade disponível no Site.

2.3. O aceite ao presente Contrato se dará no momento em que o ASSINANTE/CANDIDATO clicar no botão "ACEITE" no final do cadastro no Site ou mediante anuência e aceite por telefone, nos casos de reativação de assinatura, manifestando sua plena concordância com as cláusulas e condições constantes no presente Contrato.

2.4. Na impossibilidade de o ASSINANTE/CANDIDATO ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

2.5. A EVOLUIR poderá eventualmente modificar os termos deste Contrato sendo que, neste caso, o ASSINANTE/CANDIDATO será comunicado previamente pelo Site, sendo ainda disponibilizado o acesso aos novos termos.

2.6. As Partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) cadastrado no ato da contratação como forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o Site como suficiente para disponibilização dos Conteúdos, bem como para qualquer outra questão relacionada à assinatura.

2.7. Será necessária a inserção de login e senha (devidamente cadastrados no momento da adesão) para acesso à área denominada "Área do Candidato", reservada exclusivamente ao ASSINANTE/CANDIDATO para acesso a todos os recursos e ferramentas inerentes à assinatura.

2.7.1. O ASSINANTE/CANDIDATO será exclusivamente responsável pela guarda e manutenção de seu login e senha, que tem natureza pessoal e intransferível, para todos os fins legais.

2.7.2. Os acessos do ASSINANTE/CANDIDATO ao Site, ou seja, o login e a senha são de seu conhecimento e uso exclusivo, sendo que a EVOLUIR não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso por terceiros ou hackers, valendo-se do login e senha do ASSINANTE/CANDIDATO.

2.8. Fica ressaltado que o conteúdo dos anúncios de vagas contidas no Site é de responsabilidade única e exclusiva dos respectivos anunciantes, que arcarão com as sanções civis e penais decorrentes dos prejuízos que eventualmente gerarem.

2.9. EVOLUIR registrará os dados de utilização da plataforma para fins estatísticos, por exemplo, número de currículos enviados e empresas que visualizaram currículo, isso tem o objetivo de dar maior transparência sobre a usabilidade, bem como dos ASSINANTE/CANDIDATOS terem feedback sobre as interações realizadas na plataforma. A EVOLUIR poderá exibir essas informações em qualquer uma de nossas páginas e também encaminhar pelos canais de comunicação aos ASSINANTE/CANDIDATOS.

3. VIGÊNCIA E PLANO DE PAGAMENTO CONTRATADO

3.1. Este Contrato vigerá por prazo indeterminado, permanecendo válido enquanto o ASSINANTE/CANDIDATO mantiver seu login e senha ativos no Site.

3.1.1. Os planos de pagamento escolhidos pelo ASSINANTE/CANDIDATO não se confundem com a vigência indeterminada deste Contrato e são apresentados ao ASSINANTE/CANDIDATO previamente ao seu aceite no Site. Dessa forma, a assinatura poderá ser paga mensalmente, enquanto durar o Contrato, bem como por planos específicos de pagamento. O fato de o ASSINANTE/CANDIDATO optar por uma forma e prazo específico de pagamento não determina a vigência deste Contrato, que será sempre indeterminada.

3.2. O ASSINANTE/CANDIDATO poderá escolher como formas de pagamento: (i) cartão de crédito (ii) cartão de débito e (iii)boleto bancário.

3.2.1. O ASSINANTE/CANDIDATO declara expressamente neste ato, concordar que a EVOLUIR efetue débitos em seu cartão de crédito, cartão de débito ou conta bancária, na periodicidade de pagamento escolhida no momento da contratação.

3.2. O ASSINANTE/CANDIDATO poderá solicitar a desativação da sua conta no seu painel de controle, ficando ressaltado que este deverá estar adimplente com os pagamentos quando da solicitação.

4. DEVERES E DIREITOS DA EVOLUIR

4.1. A EVOLUIR permitirá ao ASSINANTE/CANDIDATO acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, contudo, este reconhece que por se tratar de uma ferramenta online poderá, eventualmente, ocorrer a interrupção ou suspensão do acesso, motivo pelo qual a EVOLUIR não garante o acesso de forma totalmente ininterrupta, tendo em vista a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros e suscetíveis de falhas.

4.2. A EVOLUIR se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas de conexão do Site, da rede ou dos computadores utilizados à rede mundial de computadores (internet), sem prejuízo da obrigatoriedade do ASSINANTE/CANDIDATO de efetuar os pagamentos até o término do plano contratado.

4.3. A EVOLUIR se reserva o direito de: (i) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade das ferramentas e conteúdos disponibilizados, independente de prévio aviso; (ii) efetuar modificações ou alterações, independente de prévio aviso, quando da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis.

4.4. A EVOLUIR se reserva o direito de excluir qualquer currículo que apresente inveracidades, divergências de dados ou que não estejam compatíveis com a políticas da EVOLUIR.

4.5. A EVOLUIR poderá excluir o ASSINANTE/CANDIDATO e seu registro de login e senha, caso se comprove qualquer procedimento indevido por ele praticado, como tentar acessar ou acessar páginas ou dados não especificamente a ele destinados, que não estejam claramente colocados à disposição do público, que sejam de uso reservado ou protegido por senha de outrem, que tenham qualquer tipo de limitação de acesso ou que estejam em diretórios internos do Site, sendo certo que qualquer direito não concedido expressamente ao ASSINANTE/CANDIDATO e/ou aos candidatos usuários do Site em geral é reservado exclusivamente à EVOLUIR.

4.6. A EVOLUIR poderá ainda suspender o acesso do ASSINANTE/CANDIDATO, caso seja constatada qualquer divergência envolvendo o nome e o número de CPF fornecido pelo ASSINANTE/CANDIDATO, ou, ainda, em caso de qualquer outra inconsistência em seu cadastro ou casos de inadimplência, até a respectiva regularização.

4.7. Nesse mesmo sentido, com relação às vagas anunciadas, a EVOLUIR na realização de suas atividades de inspetoria, auditoria e programas de qualidade, reserva-se o direito de suspender e excluir de seu sistema anunciantes que não cumpram as normas e legislação vigentes e que não estejam em conformidade com as políticas da EVOLUIR. Ficam expressamente proibidos, exemplificativamente, anúncios, ofertas por telefone, e-mail ou qualquer outro tipo de meios eletrônicos:

a) que exijam do ASSINANTE/CANDIDATO, como condição para participação em processo seletivo anunciado - antes, durante ou após o seu término, o pagamento de qualquer taxa ou valor, ou, ainda, a prestação de serviços sem a devida remuneração, seja para a empresa recrutadora recrutador ou para terceiros;

b) que se refiram a pirâmides, sistema "trabalhe em casa", parcerias, correntes, irregularidades, ilegalidades ou imoralidades;

c) que contenham conotação preconceituosa, socialmente excludente ou que de alguma forma contrarie a Constituição Federal e seus princípios, a legislação vigente ou, ainda, direito de terceiros, não sendo permitidos, pois, anúncios de emprego em que haja referência a sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, situação familiar, estado de gravidez, opinião política, nacionalidade, origem social e quaisquer outras formas de discriminação, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim exigir;

d) que ofereçam serviços de consultoria distintos de uma oportunidade real de emprego;

e) que utilizem dados de terceiro sem a devida autorização;

f) que o descritivo da vaga e ou perfil profissional solicitados não sejam condizentes com o ramo de atuação do anunciante ou da empresa titular da vaga anunciada;

g) Que divirjam do perfil dos ASSINANTES/CANDIDATOS do Site, ou que se refiram a serviços particulares, tais como, diaristas, entre outros.

4.8. Tendo em vista que os dados são públicos para visualização e divulgação, o ASSINANTE/CANDIDATO está ciente de que o seu currículo e demais informações inseridas no Site poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu atual ou futuro empregador. Dessa forma, ao contratar a EVOLUIR, o ASSINANTE/CANDIDATO sabe e reconhece que há o risco de que seu currículo seja acessado por terceiros, sendo certo que o ASSINANTE/CANDIDATO reconhece e concorda expressamente que a EVOLUIR não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais danos sofridos pelo ASSINANTE/CANDIDATO decorrentes da visualização de seu currículo por seu atual empregador ou por quaisquer terceiros.

4.9. Considerando que a EVOLUIR não participa de eventuais negociações do ASSINANTE/CANDIDATO junto a terceiros, anunciantes ou não de vagas no Site, o ASSINANTE/CANDIDATO reconhece e concorda expressamente que a EVOLUIR não poderá ser responsabilizada por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza, perante ela ou terceiros.

4.10. Ao aderir a este Contrato, o ASSINANTE/CANDIDATO autoriza expressamente que a EVOLUIR mantenha o seu currículo em sua base de dados, bem como qualquer outra informação que o ASSINANTE/CANDIDATO porventura vier a incluir no Site, tais como, mas não se limitando a cartas de apresentação, cartas de referência, pesquisas de qualidade e outras informações relacionadas, podendo utilizá-las exclusivamente para fins de divulgação no Site. O ASSINANTE/CANDIDATO está ciente e concorda que poderá revogar tal autorização mediante simples comunicação por e-mail para a EVOLUIR, a qualquer momento, sem nenhum prejuízo.

4.10.1. O ASSINANTE/CANDIDATO tem ciência que as empresas que estiverem em busca de candidatos ou incluindo vagas, terão acesso às informações mencionadas na cláusula anterior.

4.11. Fica desde já proibido o compartilhamento dos conteúdos disponíveis no site da EVOLUIR destinados a usuários pagantes ou não, exceto se por links do próprio site da EVOLUIR, seja em redes sociais, por e-mail, ou quaisquer outros meios de divulgação, sendo que, neste caso a EVOLUIR poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso do ASSINANTE/CANDIDATO.

5. DEVERES E DIREITOS DO ASSINANTE/CANDIDATO

5.1. É de responsabilidade única e exclusiva do ASSINANTE/CANDIDATO o acesso à rede mundial de computadores (internet), que deverá providenciá-lo para que seja possível usufruir da sua assinatura.

5.2. O ASSINANTE/CANDIDATO será o único responsável: (i) pela veracidade de seus dados, tais como seu CPF ou, caso não possua, o CPF de um responsável legal, bem como dos dados cadastrados para cobrança e demais informações, as quais deverão estar sempre completas e atualizadas em caso de alteração, conforme solicitado nas páginas do cadastro; (ii) pela correta utilização de seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível; (iii) pelo conteúdo e veracidade das informações contidas em seu currículo; (iv) por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seus acessos; (v) por seu acesso à internet, respondendo isoladamente, portanto, por quaisquer ônus e/ou sanções civis e/ou penais que eventualmente decorram de erro ou dolo porventura cometido pelo ASSINANTE/CANDIDATO quando da utilização do Site; e ainda (vi) por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso, desde que comprovada a culpa ou dolo do ASSINANTE/CANDIDATO.

5.3. O ASSINANTE/CANDIDATO autoriza expressamente que o cadastramento mencionado no item anterior seja feito e mantido pela EVOLUIR em seus servidores, bem como o fornecimento das informações constantes em seu cadastro a: (i) autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e legislação aplicável; e (ii) parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, incluindo mas não se limitando a possibilidade de oferecer melhores condições dos recursos dos seus Produtos/Soluções. O ASSINANTE/CANDIDATO declara expressamente sua concordância quanto à coleta de informações pela EVOLUIR para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária.

5.4. O ASSINANTE/CANDIDATO ficará responsável pelo envio de currículos para as vagas cadastradas no Site, uma vez que este não é feito unilateralmente pela EVOLUIR, devendo o ASSINANTE/CANDIDATO utilizar a ferramenta online disponível no Site para tanto.

5.5. O ASSINANTE/CANDIDATO deverá pagar à EVOLUIR o valor correspondente ao plano de pagamento contratado, respeitando as datas e a periodicidade informadas, de acordo com a opção feita pelo ASSINANTE/CANDIDATO no ato da compra no Site.

5.6. O ASSINANTE/CANDIDATO autoriza neste ato a utilização de seu nome, imagem do perfil, conteúdo inserido em seu currículo e em outros campos disponíveis no site, sem que haja qualquer compensação financeira. O ASSINANTE/CANDIDATO concorda que o nome e a foto do perfil poderão ser exibidos nas aplicações disponíveis no site da EVOLUIR, incluindo, mas não se limitando à Área do Candidato, Guia de Profissões, e Canal de Contato com as Empresas.

5.7. O ASSINANTE/CANDIDATO poderá exercer o direito de arrependimento, nos termos do artigo 49 da Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), respeitado o princípio da boa-fé previsto no artigo 4o, inciso III, da mesma Lei.

6. PLANO E FORMAS DE PAGAMENTO

6.1. As informações cadastrais e bancárias fornecidas são de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE/CANDIDATO, de acordo com a forma e plano de pagamento selecionados no Site.

6.2. O ASSINANTE/CANDIDATO autorizará a EVOLUIR a efetuar a cobrança na forma de pagamento escolhidos na loja de planos existentes no site, ficando a EVOLUIR e as eventuais empresas autorizadoras do débito isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade, com relação a autorização do pagamento realizado por cartão de crédito e/ou débito em conta bancária ou boleto.

6.3. Sua assinatura se manterá ativa por tempo indeterminado, de forma que excedendo o tempo do plano pago o CANDIDATO voltará automaticamente ao Plano Gratuito e sujeito às suas limitações de uso, até uma nova compra de créditos na loja do site ou de um novo plano de pagamento escolhido.

6.4. Diante da ausência de pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do ASSINANTE/CANDIDATO, a EVOLUIR reserva-se o direito de suspender a assinatura até devida regularização.

6.5. Caso o ASSINANTE/CANDIDATO não venha a regularizar sua assinatura, a EVOLUIR suspenderá o seu acesso por tempo indeterminado.

6.6. Na hipótese de suspensão do acesso, o ASSINANTE/CANDIDATO terá a obrigatoriedade de efetuar o pagamento das parcelas pendentes até o término de seu plano contratado. Caso o ASSINANTE/CANDIDATO venha a regularizar seus débitos e optar pelo cancelamento do contrato, o plano de pagamento deverá estar quitado para que não ocorram possíveis cobranças.

7. CANCELAMENTO DO CONTRATO

7.1. O ASSINANTE/CANDIDATO poderá desativar o seu cadastro a qualquer momento pelo Site. Basta acessar o seu painel de controle e fazê-lo facilmente.

7.2. Solicitando o cancelamento, a interrupção de acesso será programada automaticamente pelo sistema, sendo certo que o acesso do ASSINANTE/CANDIDATO permanecerá ativo até o fim do período do plano de pagamento escolhido. Na hipótese do não pagamento das parcelas correspondentes ao plano contratado, o acesso será suspenso, e somente será restabelecido após a sua regularização das parcelas em atraso.

7.3. Na "Rescisão” o ASSINANTE/CANDIDATO fará jus à devolução dos valores pagos, proporcional ao período no qual o acesso deixará de ser utilizado com: (i) a perda integral do desconto decorrente do Plano de Pagamento contratado; (ii) o pagamento pelos produtos avulsos oferecidos promocionalmente em decorrência do Plano de Pagamento contratado; (iii) a aplicação de multa correspondente a 20% do valor remanescente do Plano de Pagamento contratado sem o desconto.

7.4. Quando da escolha pela "Rescisão", o valor dos descontos, da multa e de eventual pagamento parcelado será compensado com a quantia a ser restituída ao ASSINANTE/CANDIDATO, sendo o eventual crédito restituído ou débito cobrado da mesma forma autorizada pelo ASSINANTE/CANDIDATO para pagamento do Plano contratado.

7.5. A EVOLUIR, primando sempre pela segurança do seus sistemas, seu Site e dos dados e informações de seus ASSINANTE/CANDIDATOS, poderá cancelar o presente Contrato, sem qualquer ônus, se em seus processos de inspetoria, auditoria e qualidade, verificar qualquer indício de fraude, irregularidades, inconsistências, duplicidade de dados cadastrais, utilização indevida de dados por terceiros, entre outros motivos, mediante comunicação por e-mail ao ASSINANTE/CANDIDATO.

7.6. Na hipótese prevista na cláusula 7.5 acima, o ASSINANTE/CANDIDATO poderá ainda esclarecer as questões divergentes perante a EVOLUIR, caso em que, sendo comprovada a boa-fé do ASSINANTE/CANDIDATO, aquela poderá celebrar novo um Contrato ou desistir do cancelamento.

8. CONDIÇÕES GERAIS

8.1. As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que o ASSINANTE/CANDIDATO manifestar a sua concordância clicando no botão "ACEITO” quando do término do cadastro no Site, ou mediante anuência ou aceite por telefone.

8.2. O ASSINANTE/CANDIDATO, ao preencher o cadastro no Site com seus dados, informações e incluir seu currículo, cede e transfere, a título precário e gratuito, as suas informações cadastrais (nome, endereço, e-mail, etc.) e profissionais para a EVOLUIR, autorizando a utilização desses dados somente para fins internos e correlatos às atividades do Site. A qualquer momento esta autorização poderá ser revogada pelo ASSINANTE/CANDIDATO, mediante simples comunicação por e-mail à EVOLUIR.

8.3. A eventual tolerância por qualquer das partes quanto à violação dos termos e condições deste contrato, será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

8.4. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste contrato, não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas posteriormente nulas ou inválidas deverão ser reescritas em conformidade com a legislação aplicável, sem qualquer prejuízo ao ASSINANTE/CANDIDATO.

8.5. O ASSINANTE/CANDIDATO declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no Site da EVOLUIR, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.

9. FORO

9.1. Na forma da Lei, prevalecerá o foro do consumidor, salvo se as Partes expressamente, e por livre vontade, convencionarem outro.

APRENDIZ OU PRÉ APRENDIZ

CONTRATO DE ASSINATURA

1. PARTES

1.1. De um lado Evoluir Cursos Online Comercio e Serviços Ltda. inscrita no CNPJ sob o n° 30.442.597/0001-95.

1.2. De outro lado a PESSOA FÍSICA, neste ato representada por seu responsável Legal: Pai ou Mãe ou aquele que por lei for assim definido, portadora dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, por meio de seu login e senha ("o ASSINANTE/CANDIDATO").